Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito.

INCLUI:

• Lei de Introdução do Código de Processo Penal
• Lei de Execução Penal
• Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
• Temas com Repercussão Geral do STF
• Súmulas do STJ
• Índice remissivo
• Notas remissivas 

INCLUI ATUALIZAÇÕES DIGITAIS

DATA DE FECHAMENTO DA EDIÇÃO: 9.1.2026 

CONHEÇA A COLEÇÃO MINICÓDIGOS:

• Constituição Federal;
• Código Civil;
• Código de Processo Civil;
• Código Penal;
• Código de Processo Penal;
• Código de Trânsito Brasileiro;
• Código Tributário Nacional;
• Consolidação das Leis do Trabalho.

Supervisão editorial

Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Universidade do Estado Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp). Há mais de 40 anos, dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.