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Curso de Direito Penal - Vol. 03 - 04Ed/23
Editora: Saraiva Jur
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786553625471
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Civil e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Civil com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes, TFRs e Enunciados das Jornadas de Direito Civil. O Código Civil é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: · Emendas Constitucionais n. 91 a 93, de 2016; · Lei n. 13.257, de 8-3-2016 (Lei da Primeira infância); · Decreto n. 8.771, de 11-5-2016 (Marco Civil da Internet ¿ regulamento).
| Páginas | 440 |
|---|---|
| Data de publicação | 26/02/2023 |
| Formato | 17x24 |
| Largura | 17 |
| Comprimento | 24 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 0.8 |
| Altura | 0.8 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 4 |
| Classificações BISAC | LAW026000 |
| Classificações THEMA | LNF |
| Idioma | por |
| Peso | 0.731 |
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