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Direitos humanos fundamentais
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Destaques da edição
• Texto revisto e atualizado, preservando a abordagem objetiva e a vocação didática que caracterizam a obra.
• Análise da proteção de dados pessoais como direito fundamental, conforme a Emenda Constitucional n. 115/2022.
• Abordagem atualizada das ações afirmativas, considerando a jurisprudência do STF e as alterações promovidas pela Lei n. 14.723/2023 que altera a Lei de Cotas.
• Exame das diferentes dimensões dos direitos fundamentais e de seus mecanismos de proteção no ordenamento brasileiro e no âmbito internacional.
Obra indicada especialmente para estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, bem como para professores e profissionais da área jurídica que buscam uma apresentação sistemática, acessível e atualizada dos fundamentos, da evolução e dos instrumentos de proteção dos direitos humanos fundamentais.
| Acabamento | Brochura |
|---|---|
| Páginas | 224 |
| Data de publicação | 06/11/2026 |
| Formato | 22.5 x 15.5 x 1.38 |
| Lombada | 1.38 |
| Altura | 2 |
| Largura | 15.5 |
| Comprimento | 22.5 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 16 |
| Classificações BISAC | POL035010; LAW011000; POL022000 |
| Classificações THEMA | JPVH; JPHC; LAFD |
| Idioma | por |
| Peso | 0.5 |




