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Golden Share - Desestatização E Participação Minoritária Da União

Golden Share - Desestatização E Participação Minoritária Da União

Editora: Almedina
Avaliação:
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Código: 9788584939596
Categoria: Direito Empresarial
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Fruto de tese de doutoramento em Direito Comercial pela UFMG, a obra investiga o exercício das prerrogativas especiais conferidas à União por meio das ações de classe especial — as golden shares — no contexto da desestatização de empresas estatais federais. Com sólido embasamento teórico e análise de casos concretos como Embraer, Vale, IRB-Brasil e Eletrobras, o autor examina os limites jurídicos e institucionais das participações minoritárias do Estado, abordando a origem europeia do instituto, sua adaptação ao ordenamento brasileiro, os conflitos de agência, o exercício abusivo do direito de voto e veto, o controle jurisdicional dessas prerrogativas e os impactos sobre a governança corporativa das companhias privatizadas.
AcabamentoBrochura
Páginas192
Data de publicação22/09/2026
Formato17,5x24,5
Lombada1
Altura1
Largura17.5
Comprimento24.5
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