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Recuperação judicial de sociedade por ações - 1 ed./2012

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Reflexões política e direito - 3 ed./1998

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Reforma do código de processo penal - 1 ed./2008

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Regras na teoria dos princípios - 1 ed./2014

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Regulação administrativa à luz da Constituição Federal - 1 ed./2011

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Regulação da atividade econômica - 2 ed./2008

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Remuneração de serviços públicos - 1 ed./2005

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Renúncia a direito fundamental - 1 ed./2011

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Repercussão geral das questões constitucionais - 1 ed./2015

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Repetição do tributo indireto - 1 ed./2011

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Responsabilidade civil preventiva - 1 ed./2014

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Responsabilidade do Estado em face do dano ambiental - 1 ed./2002

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Responsabilidade do Estado pela desconstituição de contratos administrativos em razão de vícios de nulidade - 1 ed./2008

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Responsabilidade patrimonial do Estado - 1 ed./2010

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Resumo (03) direito civil - 42 ed./2015

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Resumo (05) direito penal - 36 ed./2018

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Resumo (07) Direito Administrativo - 30 ed./2019

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Resumo (09) direito do trabalho - 26 ed./2016

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Resumo (10) direito constitucional - 21 ed./2018

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